TERMOS DE USO, POLÍTICA DE PRIVACIDADE, CESSÕES E LICENÇAS REFERENTES AOS SERVIÇOS ATRELADOS AO APLICATIVO surfstars®

Seja bem-vindo ao nosso aplicativo! Neste documento você conseguirá entender melhor as funcionalidades, propósitos e condições de utilização deste serviço.


O surfstars® é um aplicativo vinculado à promoção, assim definida pela legislação brasileira, denominada surfstars®. Para saber mais sobre as regras da promoção indicamos que leia o regulamento fixado no aplicativo



Recomendamos que você leia atentamente este documento, e, mesmo que não seja obrigatório, sugerimos que visite periodicamente esta seção para manter-se informado acerca de qualquer mudança nos serviços.


Sabemos que a leitura de Termos de Uso e demais políticas pode ser cansativa, porém, como é de sua inteira responsabilidade o fazer, procuramos deixá-lo mais agradável para que você o leia, e, se alguma dúvida ainda persistir ao final, basta entrar em contato conosco através do SAC, disponibilizado no item 11.


O surfstars® não é vinculado, endossado ou patrocinado de qualquer forma por nenhuma empresa proprietária das lojas de download/venda de aplicativos. Tais empresas apenas respondem pelo vínculo, com o surfstars®, estabelecidos em seus próprios termos e políticas.



1. Quem é o proprietário deste Aplicativo?

Este Aplicativo é mantido por LU2 PROJETOS PUBLICITÁRIOS LTDA, com sede na Rua Emílio Lang Junior, 121, Jardim da Saúde – São Paulo/SP – CEP: 04.291.050, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 19.758.116/0001-12, e para efeitos deste documento, será denominada PROPRIETÁRIA.


O aplicativo é regulado de acordo com estes Termos de Uso, demais políticas pertinentes e de acordo com as leis brasileiras e leis estrangeiras naquilo que couber.



2. Quem pode utilizar este Aplicativo?

Em princípio qualquer pessoa física que esteja interessada em utilizar os Serviços do Aplicativo, participar da promoção surfstars® e fizer o download dele em uma das lojas autorizadas para tanto, desde que aceite que o mesmo rode em seu aparelho móvel, pode usufruir dos Serviços disponibilizados no Aplicativo.


Contudo, algumas pessoas não podem utilizar os Serviços do aplicativo, como por exemplo menores de 18 (dezoito) anos de idade e pessoas judicialmente impedidas de utilizar serviços de internet/mobile. Também, menores de 16 anos, podem utilizar os serviços com restrições, principalmente acerca da promoção surfstars®, restrições elencadas no regulamento da promoção. Assim, caso você encontre-se em uma dessas condições, pedimos que por favor saia deste Aplicativo e não utilize seus Serviços.


Portanto, o usuário não poderá usar os Serviços nem aceitar estes Termos se for uma pessoa com restrições quanto ao recebimento destes serviços, impostas pelas leis do Brasil ou de outros países, incluindo o país onde o USUÁRIO é residente ou a partir do qual usa os serviços.


A PROPRIETÁRIA poderá, por sua iniciativa e a qualquer tempo, encerrar os serviços disponibilizados neste aplicativo para qualquer usuário, sempre que julgar necessário para sua segurança jurídica e pessoal e/ou visando a segurança de terceiros.



3. Que Serviços o Aplicativo oferece?

Quanto a Serviços, entenda-se a interação, informação, ferramentas, softwares, facilidades e quaisquer outros recursos, gráficos ou não, disponibilizados no aplicativo como forma de atividade entre a PROPRIETÁRIA e qualquer usuário do aplicativo.


Como dito anteriormente, a interatividade – aqui também denominada serviço – é recreativa e faz parte direta da promoção denominada "SURFSTARS", estando totalmente de acordo com a legislação vigente.


As regras sobre a promoção, seu número de autorização e demais informações pertinentes, encontraram-se no seu regulamento, portanto, indicamos que você também o leia atentamente.


A PROPRIETÁRIA, recolherá alguns dados dos participantes da promoção para que possa entrar em contato com eles. Esses dados serão nome e endereço de e-mail e servirão para identificar os eventuais vencedores da promoção. Os dados indicados aqui obedecerão essas políticas quanto à privacidade e finalidade, também, naquilo que couber, obedecerão ao regulamento da promoção e às leis vigentes e pertinentes, primordialmente brasileiras.


Por fim, o Serviço descrito aqui ficará disponível para participação/interação dos usuários do dia enquanto a promoção estiver vigente.



4. A quem pertencem os conteúdos disponíveis no Aplicativo?

Chamamos de CONTEÚDO, as imagens, marcas, textos e quaisquer outros itens, gráficos ou não, deste APLICATIVO.


Todo e qualquer CONTEÚDO deste Aplicativo pertence única e exclusivamente à PROPRIETÁRIA, que detém, direta ou indiretamente, todos os direitos autorais e direitos reservados necessários sobre o mesmo.

Também, desde já os USUÁRIOS declaram ciência e concordância que os conteúdos porventura enviados pelos USUÁRIOS, pertencerão - de acordo com as cessões e licenças estabelecidas neste documento e, quando for o caso, estabelecidas em outros documentos de cessão de direitos devidamente firmados pelo USUÁRIO à PROPRIETÁRIA e outras empresas de propriedade desta, participação ou que tenham parceria direta na recreação proposta neste aplicativo sempre com a expressa anuência e outorga da PROPRIETÁRIA e do USUÁRIO.


Ainda, qualquer marca, logotipo ou marca de serviço contido no CONTEÚDO também é uma marca comercial registrada ou licenciada pela ou para a PROPRIETÁRIA.



É estritamente proibido o uso do CONTEÚDO, exceto como previsto nestes Termos de Uso, sem a permissão por escrito da PROPRIETÁRIA.


A PROPRIETÁRIA informa que tomará medidas enérgicas para garantir seus direitos de propriedade intelectual e industrial na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, nacional e/ou estrangeira, inclusive por meio de processo criminal.


Os dados pessoais enviados pelos usuários para participar da promoção/interação definida como serviço deste aplicativo serão tratados da seguinte forma:


a) Os usuários fazem download do aplicativo, se cadastram na promoção pelo aplicativo, declaram ciência e concordam com estes termos e o regulamento da promoção;


b) Os usuários cadastrados no aplicativo, desde já, declaram ciência e concordam acerca da licença e utilização de seus nomes e imagens pessoais pelo prazo de 1 (um) ano a contar do final da promoção para finalidade de publicidade dela, conforme estipulado em Lei;


c) Os usuários cadastrados no aplicativo, desde já, declaram ciência e concordam que a PROPRIETÁRIA poderá utilizar estes dados para quaisquer fins publicitários pertinentes à promoção, bem como na utilização de seus dados pessoais para envio de ofertas e/ou produtos que a PROPRIETÁRIA julgue pertinente.


A PROPRIETÁRIA declara desde já que a utilização de quaisquer conteúdos enviados pelos USUÁRIOS, que porventura sejam utilizados para fins publicitários, de forma alguma ofenderá a honra, a moral, o nome e/ou a imagem das pessoas vinculadas e veiculadas ao objeto publicitário aludido na letra "C" acima.


A cessão e licença acima definidas são gratuitas e sem contrapartida por parte da PROPRIETÁRIA.



5. O que você NÃO pode fazer com e neste Aplicativo?

A PROPRIETÁRIA apenas dispõe ao usuário utilizar este aplicativo para participação no serviço disponibilizado no mesmo, ficando expressamente proibido as seguintes ações por parte do usuário:


a) Declarar ou representar falsamente sua afiliação a qualquer pessoa ou entidade associado a este APLICATIVO ou declarar ou fazer crer que a PROPRIETÁRIA endossa as declarações feitas por você;


b) Usar o APLICATIVO para publicidade ou qualquer outra solicitação comercial sem a expressa autorização da PROPRIETÁRIA;


c) Usar o APLICATIVO para publicar ou transmitir vírus, worm, Cavalo de Tróia, easter egg, time bomb, spyware ou outro código, arquivo ou programa de computador que seja prejudicial ou invasivo ou cuja intenção seja danificar ou tomar controle da operação ou monitorar o uso de qualquer hardware, software ou equipamento, seja da PROPRIETÁRIA ou de terceiros;


d) Usar o APLICATIVO para violar quaisquer direitos legais de terceiros, para obter ou coletar informações de identificação pessoal dos usuários do APLICATIVO;


e) Interferir ou interromper na operação do APLICATIVO ou dos servidores, ou de violar quaisquer requisitos, procedimentos, políticas ou regulamentações de quaisquer redes que sirvam para dar suporte ao APLICATIVO ou que sirvam como forma de divulgação ou distribuição deste;


f) Utilizar de perfis fakes (falsos) para obter quaisquer vantagens na utilização do APLICATIVO, sob pena de falsidade ideológica, arcando com as consequências administrativas e legais cabíveis;


g) Modificar, adaptar, converter ou reverter a engenharia, descompilar ou desmontar qualquer parte do APLICATIVO, seja em seu front-end ou em seu back-end;


h) Utilizar qualquer forma que possa ser considerada fraudulenta para obter vantagens para si ou para outrem no APLICATIVO, cabendo à PROPRIETÁRIA, a seu exclusivo critério, em caso de suspeita de fraude na utilização deste APLICATIVO por parte de quaisquer usuários, a decisão de interromper e/ou excluir a utilização dos Serviços disponíveis no APLICATIVO para este(s) usuário(s).


O conteúdo disponibilizado pelos usuários através deste APLICATIVO, incluindo, mas não se limitando a, dados pessoais fornecidos para participação no Concurso, seguirá às normas dispostas aqui, assim como quaisquer normas e leis vigentes que a PROPRIETÁRIA julgar pertinentes.


O não atendimento ou descumprimento de quaisquer disposições inseridas neste documento acarretará na interrupção dos Serviços e exclusão imediata de quem lhe der causa e/ou for beneficiado, direta ou indiretamente, de tal conduta.



6. Demais responsabilidades do usuário.

O USUÁRIO que acessar e consultar as informações e facilidades do aplicativo concorda com o previsto nestes TERMOS pelo fato de sua livre iniciativa de utilizar e acessar os dados disponibilizados no aplicativo.


O USUÁRIO é responsável por sua conta de usuário no surfstars®, o que significa dizer que este é responsável por todos os dados enviados para participação da promoção disponível no Aplicativo, sendo que presumir-se-á que o USUÁRIO tenha, por sua livre iniciativa, aceito todos os termos deste documento.


Se tomar conhecimento de qualquer utilização por terceiros da sua conta de usuário, o USUÁRIO deverá notificar imediatamente a PROPRIETÁRIA, que tomará as medidas cabíveis para solucionar o caso.


O USUÁRIO cede para a PROPRIETÁRIA as informações e dados necessários de sua conta de usuário, independente da natureza e forma, as quais serão acessadas automaticamente pelo aplicativo, quando da expressa autorização para tanto por parte do USUÁRIO.


A cessão acima definida é gratuita e sem contrapartida por parte da PROPRIETÁRIA.


Todas as licenças, autorizações, cessões ou qualquer outra forma de concessão do USUÁRIO para a PROPRIETÁRIA, previstas nestes TERMOS, se dão de maneira irrevogável e irretratável, obedecendo aos prazos limites estabelecidos nestes TERMOS.



7. Mais sobre a coleta de informações pessoais

Para finalidade deste documento, as informações pessoais as quais nos referimos, são aquelas que possam identificar as pessoas a quem pertencem. Para fins de cadastro no aplicativo serão recolhidas as seguintes informações: Nome completo e endereço de e-mail. Tais informações não estarão totalmente disponíveis ao público.


A PROPRIETÁRIA somente coletará informações pessoais dos USUÁRIOS se forem fornecidas voluntariamente, considerando ser o próprio usuário quem efetuará o cadastro. Portanto, quando você nos permite acessar suas informações pessoais, está nos autorizando a usá-las de acordo com os termos aqui estipulados.



7.1. Como usamos as suas informações

Quando você faz o preenchimento do cadastro neste aplicativo, elas serão usadas para o fim específico para o qual foram coletadas. Elas também podem ser usadas para que possamos lhe enviar informações e/ou ofertas sobre nossos produtos e/ou serviços que acreditamos ser de seu interesse.


Poderemos também compartilhá-las ou repassá-las para outras empresas de propriedade ou participação da PROPRIETÁRIA, parceiras comerciais diretas seja da promoção ou do aplicativo e, ainda, a outras empresas contratadas pela PROPRIETÁRIA para realizar auditorias e/ou controle deste Aplicativo. A qualquer momento, entretanto, você poderá pedir a exclusão dos contatos realizados para fins de ofertas de produtos e/ou serviços através do SAC.


Também informamos que, eventualmente, como referido acima, poderemos contratar empresas terceirizadas para processar ou analisar os dados que coletamos em nosso Aplicativo, inclusive informações pessoais. Esses terceiros não estão autorizados por nós a usar as suas informações pessoais de qualquer outra maneira que não aquela descrita neste documento.


Observe, ainda, que liberaremos as suas informações pessoais, se assim for exigido por lei, por mandado de busca, intimação ou ordem judicial para exercer nossos direitos legais ou empreender defesa contra ações administrativas e/ou judiciais.



7.2. Segurança das informações

Para uma melhor experiência em nosso Aplicativo, afirmamos que dentro daquilo que nos cabe, tomamos as precauções possíveis para manter as suas informações pessoais protegidas. Todas as informações pessoalmente identificáveis estão sujeitas a medidas de segurança para impedir acesso, uso ou divulgação não-autorizados.


Informamos também que, na qualidade de PROPRIETÁRIA, não nos responsabilizamos por quebras e/ou violações nas informações dos usuários do Aplicativo, por conta de intenções e/ou intervenções de má-fé de terceiros e/ou falha, inobservância ou imperícia das lojas de distribuição do aplicativo. A relação entre PROPRIETÁRIA e as referidas lojas virtuais está expressa no presente Termo de Uso, motivo pelo qual recomendamos que o leia cuidadosamente.



8. Como termina a relação estabelecida neste Aplicativo entre Usuário e PROPRIETÁRIA?

Estes Termos de Uso continuarão a ser aplicáveis enquanto o aplicativo estiver disponível.


Se você quiser encerrar a relação existente com a PROPRIETÁRIA em virtude destes TERMOS, pode fazê-lo solicitando a exclusão do aplicativo, desinstalando-o ou simplesmente deixando de acessá-lo e utilizá-lo.


A PROPRIETÁRIA pode, a qualquer momento, encerrar a relação existente com você decorrente destes TERMOS nas seguintes hipóteses:


a) Se você tiver violado qualquer cláusula destes Termos de Uso ou agir de forma que claramente mostre ou evidencie que não pretende ou não pode cumprir as cláusulas estabelecidas aqui;


b) Se tal for exigido à PROPRIETÁRIA por lei ou decisão judicial;


c) Se por iniciativa da PROPRIETÁRIA em encerrar o aplicativo total ou parcialmente, sem necessidade de notificação ou justificação, a qualquer tempo para o USUÁRIO;


d) por decisão unilateral da PROPRIETÁRIA em excluir o USUÁRIO, principalmente se este violar o disposto na seção 5 destes Termos, não necessitando justificar ou revelar sua motivação para tanto.


Quando estes Termos de Uso forem encerrados, todos os direitos, obrigações e responsabilidades de que o USUÁRIO tenha assumido e acumulado enquanto da vigência dos TERMOS, ou que expressamente deva continuar em vigor não serão afetados por essa resolução e continuarão a ser aplicáveis indefinidamente.


No caso de término da oferta do aplicativo total ou parcialmente, por iniciativa da PROPRIETÁRIA, esta não estará obrigada a manter, fornecer, devolver ou ressarcir, qualquer espécie de conteúdo, dados ou informações repassadas por você.


Em todos os casos previstos nesta seção, seja por rescisão motivada ou imotivada de qualquer das partes, por expulsão do USUÁRIO do aplicativo ou pelo encerramento das atividades deste, as informações, imagens, textos, arquivos, atividades, interações ou informações do aplicativo, serão perdidos em sua totalidade, não cabendo ao USUÁRIO qualquer espécie de indenização ou compensação, nem recuperação.



9. Demais considerações.

Todos e quaisquer dados pessoais e/ou informações sigilosas, seja em formato de texto, imagem ou quaisquer outras, poderão ser imediatamente reveladas pela PROPRIETÁRIA para terceiros em cumprimento a ordem judicial ou administrativa, ou ainda, em casos que sejam considerados urgentes, assim como nos casos expressamente previstos neste documento.


A qualquer momento poderão ser modificados os conteúdos e ferramentas do aplicativo sem qualquer aviso prévio ao USUÁRIO. Estas alterações ficarão automaticamente vinculadas e subordinadas a estes Termos de Uso.


10. Mudanças em nossos Termos de Uso.

Queremos que você entenda que este documento é importante para que você tenha plena satisfação ao usar nossos Serviços.


Assim, a PROPRIETÁRIA, reservando-se o direito de alterar ou remover estes Termos de Uso a seu critério e sem prévio aviso, recomenda veementemente que você visite esta área periodicamente para manter-se informado sobre quaisquer alterações, que serão publicadas aqui. Na medida do possível informaremos, através de nossas páginas nas redes sociais


Na medida do possível informaremos, através de nossas páginas nas redes sociais ou no próprio aplicativo, quaisquer alterações nestes documentos, mas, como dito acima, o controle acerca do conhecimento sobre tais alterações é de responsabilidade exclusiva do usuário.



11. Fale conosco.

Como dissemos no início, entendemos que a leitura deste documento, apesar de tentarmos sempre ser o mais claro e direto possível, pode deixar algumas dúvidas, questões em geral e até mesmo sugestões para serem compartilhadas por você para nós.


Assim, se você quiser contatar a PROPRIETÁRIA para fazer comentários ou esclarecer dúvidas sobre este documento, por favor entre em contato conosco através do contato@surfstars.net.